ENTREVISTA 30 de abril de 2011
POR: DANIEL REBOUÇAS, FERNANDO OBERLAENDER E PEDRO GARCIA
COLABORA: EDUARDO MATTEDI
Perguntas Enviadas: Aleilto Fonseca, Matilde Matos, Paulo Dourado, Rodrigo Moraes
Fotografia: Márzia Lima
Com um discurso muito firme e muita simpatia, o novo secretário de cultura recebeu a equipe do Caramurê para uma entrevista que agradou a todos que participaram. Defendeu o apoio da iniciativa privada na cultura e comentou sobre carnaval e o teatro da Bahia. Albino Rubin demonstrou que pensa a cultura de forma bem democrática e comentou temas polêmicos como: leis de incentivo e teatro baiano . Assumindo a Secretaria depois de uma gestão que recebeu muitas críticas da classe artística, ele deixou a impressão de estar disposto a enfrentar o desafio da cultura na Bahia, apresentando novas propostas e aprofundando programas já em andamento. Nesta primeira parte da entrevista, o investimento privado e o investimento público na cultura nortearam a discussão.
FERNANDO: Uma das marcas da Secretaria de Cultura, na gestão do governo Wagner, foi a interiorização e promoção da diversidade cultural do estado. Em entrevista a TVE o senhor comentou como uma falsa polêmica esse suposto esquecimento do Estado em relação à capital. Muitos produtores e artistas se queixam que falta verba em Salvador por conta desta interiorização. Como é que o senhor vê isso?
ALBINO RUBIM: Prefiro, em vez de usar a expressão “interiorização”, usar a expressão “territorialização”. Aliás, a Secretaria usou muito mais “territorialização” do que “interiorização”. Porque na verdade se trata de fazer com que a política cultural do estado chegue a determinados territórios. E esses territórios, onde a política não chegava, não são propriamente só os do interior. Os da periferia da capital, também não chegavam. Essa “territorialização” é uma política pra fazer a cultura estar presente naqueles lugares onde antes não era. Isso que foi muito desenvolvido na gestão de Márcio e vamos continuar aprofundando porque é muito importante para a Bahia.
Entender a Bahia com essa totalidade e não apenas com o foco em alguns territórios muito específicos é fundamental. Esse processo de “territorialização” está colado com uma outra coisa que é a ideia de diversidade. Quanto mais territórios você conectar com a cultura, mais possibilidades de diversidade você tem. Isso porque os territórios têm suas singularidades culturais e é preciso que nós tenhamos uma relação com elas. Uma coisa está colada com a outra, “territorialização” e diversidade, pra mim, são irmãs gêmeas.
“Entender a Bahia com essa totalidade e não apenas com o foco em alguns territórios muito específicos é fundamental.”
FERNANDO: A queixa que o mercado cultural tem é que antes, na gestão da direita, havia uma concentração muito grande de verbas aqui. E essas verbas foram diminuídas. O que o senhor pretende fazer para, pelo menos, minimizar essa demanda da capital?
ALBINO RUBIM: Na verdade nós temos vários problemas para enfrentar. O primeiro já vem de longas datas… Uma das coisas que a ditadura fez na Bahia e em outros estados, mas aqui se alongou porque o predomínio carlista manteve isso, foi uma certa debilitação da prefeitura enquanto ente político cultural. Por exemplo, a prefeitura de Recife tem verbas no campo cultural dez vezes maior do que a de Salvador. Assim, o estado terminou tendo que atender uma série de demandas da capital, que na verdade deveriam ser atendidas por uma política municipal como acontece em qualquer lugar. Eu acho que aí tem um pensamento que nós temos de superar na cidade de Salvador. É preciso que o ente municipal tenha uma atuação mais firme, inclusive no campo da cultura. Também não pode se dizer: Ah… Salvador é uma cidade pobre, não tem dinheiro! Recife também é uma cidade pobre e investe dez vezes mais que Salvador no campo da cultura. A segunda questão é a seguinte: se formos botar na ponta do lápis, com relação às verbas que foram gastas em Salvador e as verbas que foram gastas no interior, mesmo na gestão de Márcio, as do interior crescem obviamente, mas não crescem, retirando as verbas da capital, a ponto de gerar um colapso na produção cultural da cidade… Não é assim! Se pegarmos os dados, vamos ver isso. Também os grandes equipamentos culturais estão todos concentrados em Salvador. No interior existem os Centros Culturais, mas estes, por mais que tenham sido ativados, o custo da atuação deles não chega perto dos gastos financeiros de um Teatro Castro Alves, de uma Biblioteca Central, que são pesos pesados em termos de recursos. Segunda coisa: Se pegarmos os recursos distribuídos pelo Fundo de Cultura, a partir dos editais, pelo Faz Cultura, que ainda é mais concentrado do que o Fundo, se percebe que na verdade não existe essa desconcentração. Onde mais aconteceu essa transferência de verba foi em alguns programas tipo os dos “pontos de cultura” mas dois terços desses recursos são do ministério e não da secretaria.
Eduardo Mattedi: Já que você tocou na questão do Ministério… Tem marcado na gestão do estado a mesma lógica do Ministério da Cultura em três dimensões, a dimensão simbólica, econômica, cidadã… Isso vai ser aprofundado, continua essa percepção da Secult hoje?
ALBINO RUBIM: Claro, sem dúvida. Essa é a percepção que foi inaugurada pelo governo Lula, particularmente pelo ministério de Gil e de Juca depois é que foi absorvida pela Secretaria aqui e que deve ter continuidade. Nós temos de ter uma visão da cultura enquanto bem simbólico, isso é importantíssimo e fundamental para o desenvolvimento humano. De outro lado, essa ideia de que a cultura é um direito do cidadão é fundamental. Não existe cidadania plena se não houver uma cidadania cultural. Também a cultura tem uma conexão íntima com o desenvolvimento no plano da economia, porque ela tem se tornado, no mundo contemporâneo, um ativo econômico importante.
Eduardo Mattedi: Os americanos já descobriram isso há muito tempo…
ALBINO RUBIM: Há muito tempo, não é? Mas o mundo está descobrindo isso fortemente agora e nós não podemos ficar fora disso.
Eduardo Mattedi: Os pontos de cultura vivem um momento de ansiedade, angústia com a coisa de continuidade de financiamento, cortes em orçamento em nível nacional. Estamos bem resolvidos aqui na Bahia?
ALBINO RUBIM: Não estamos bem resolvidos porque de qualquer maneira existem alguns passivos, da seguinte ordem: no ano passado o Ministério assinou conosco a possibilidade de que tivéssemos 50 pontos de cultura a mais na Bahia. A Secretaria fez a seleção desses 50 pontos de cultura e o dinheiro não veio. Então, claro, nós estamos negociando com o Ministério para que o dinheiro venha pra nós instalarmos os pontos de cultura, porque é de nosso interesse essa ampliação. Mas eu penso que é um interesse do Ministério também. O programa dos pontos de cultura é um dos mais inovadores que o Brasil conseguiu fazer nos últimos anos e tem sido copiado internacionalmente por conta de sua inovação. Na semana retrasada nós trouxemos Marta Porto que é secretária da cidadania e diversidade cultural do Ministério, e é quem vai ficar responsável por esse programa. A fala dela foi totalmente afirmativa no sentido de ampliação e continuação do projeto, não existe nenhuma dúvida sobre isso. O problema foi realmente de recursos. Havia uma dívida grande, mas não era só conosco. Não fomos só nós que fizemos a seleção e não recebemos. Em vários estados também aconteceu isso. Em São Paulo foram criados 300 pontos de cultura novos e eles também não tinham recebido o repasse do Governo Federal. A dívida com esse programa, o que estava atrasado, se fala que chega entre R$100 e R$150 milhões. Claro, que isso gera um problema no primeiro momento. Não se pode criar os novos pontos sem equacionar isso. Porém eu não vejo nenhuma perspectiva de descontinuidade. Ninguém seria louco de interromper, um programa tão importante, tão inovador. Nós temos todo o interesse do mundo, de ampliar os pontos de cultura da Bahia. Não sei se esse ano, mas nós vamos brigar com o Ministério para fazer isso. Vamos tentar cada vez mais.
FERNANDO: Como a Secretaria tem pensado em agir para ampliar a sustentabilidade no campo cultural para além das iniciativas do estado?
“A Secretaria não pode imaginar que o campo cultural vai, o tempo todo, só buscar verba do estado.”
ALBINO RUBIM: Bela pergunta! Eu acho que é um dever da Secretaria. A Secretaria não pode imaginar que o campo cultural vai, o tempo todo, só buscar verba do estado. Inclusive porque o estado não tem recurso para fazer isso. Em algumas áreas da cultura eu acho que o estado deve botar dinheiro a fundo perdido. Tem áreas da cultura que se o estado não botar recurso, ninguém bota. Isso não é só na cultura, também acontece na ciência. Na ciência pura! Se o estado também não puser dinheiro nesta área, ninguém vai botar! As empresas não botam dinheiro em ciência pura e sim na ciência aplicada. Da mesma maneira no campo da cultura, as empresas botam dinheiro nos setores culturais que tem mais apelo comercial. Naquelas áreas que não tem apelo comercial, seja porque são de vanguarda, experimentais, de cultura popular com públicos restritos ou de cultura indígena, por exemplo, que tem um público extremamente restrito, o estado tem que bancar mesmo. Aqueles que tem uma cultura mais mercantil, que tem já um apelo, tem público, patrocínio e tudo, o estado não deve interferir muito, porque estes já possuem sustentabilidade.
“as empresas botam dinheiro nos setores culturais que tem mais apelo comercial.”
Existe também um campo intermediário imenso e não estou me referindo a valorização de mérito, que nem é uma cultura que deve ser bancada pelo estado, mas também não tem sua sustentabilidade já estabelecida. Nesses casos cabe ao estado ajudar. Ter alguns pontos de apoio, mas ajudar fundamentalmente para que alguns desses setores criem a possibilidade de sustentabilidade, o que não é uma coisa tão imediata. Vou dar um exemplo concreto de um setor que está se discutindo muito na Secretaria: teatro na Bahia. Eu não posso dizer que o teatro na Bahia já é sustentável. Eu acho que ninguém pode dizer isso. Também não é uma área que deva ser bancada pelo estado, muito pelo contrário, a maioria das pessoas do teatro, dito profissional na Bahia, quer que ele se mantenha, que tenha sustentabilidade. Com patrocínio, mas, também com público pagante. Ninguém vai ser profissional de teatro com o estado bancando o tempo todo, não existe profissionalização assim em local nenhum do mundo. Assim nós queremos apresentar uma proposta para a classe, queremos conversar com eles, expor nossa política, nosso intuito de buscar a sustentabilidade do setor. – Como é que podemos fazer isso? Vou dar um exemplo: se conseguirmos desenvolver que nossos centros no interior sejam capazes de fazer um processo de circulação dessas peças, poderão ser ampliados os tempos das temporadas, o que favorece a negociação com os patrocinadores. Então, uma peça que é somente para Salvador, pode ser também para Itabuna, Ilhéus, Conquista, Juazeiro… Com a temporada maior se divide mais os custos e se tem maiores possibilidades de patrocínio. Nós estamos pensando em outra coisa. Quando essas peças forem para o interior, pretendemos criar um mecanismo que banque uma parte desse grupo, que ficaria nessa cidade um tempo a mais, ou mesmo durante o período, para que dêem algumas oficinas de teatro amador. Aí eu acho que o estado pode bancar essas oficinas. Pois interessa também para nós, ter uma política do teatro amador.
“Ninguém vai ser profissional de teatro com o estado bancando o tempo todo, não existe profissionalização assim em local nenhum do mundo.”
FERNANDO: E isso já está em projeto?
ALBINO RUBIM: Está sim, nós estamos discutindo…
FERNANDO: Discutindo com a classe?
ALBINO RUBIM: Não, ainda não chegamos lá. Porque não queremos chegar em uma reunião da classe sem uma proposta muito concreta. Não adianta chegar lá com aquela boa vontade, porque eu acho que as pessoas já estão meio saturadas disso. Nós queremos levar uma boa proposta, não será certamente à melhor proposta do mundo, mas, será uma tentativa de uma boa proposta. Queremos conversar com a classe, que certamente entende muito desse assunto e ela dizer: isso aqui não dá, isso dá. – Por que você está pensando nisso? Então vamos acrescentando e estaremos totalmente abertos a negociações.Esta é uma proposta inicial para se discutir.
Não é só botando dinheiro, existem vários mecanismos e temos que junto com a classe pensar em mecanismos e através deles fazer com que se tenha um bom suporte pro teatro profissional.
Eduardo Mattedi: Esse raciocínio cruza também com a questão da economia da cultura…
ALBINO RUBIM: Por mais paradoxal que seja, o estado no campo da cultura, em algumas áreas, tem que ser o estimulador do mercado.
“Aqueles que tem uma cultura mais mercantil, que tem já um apelo, tem público, patrocínio e tudo, o estado não deve interferir muito, porque estes já possuem sustentabilidade.”
FERNANDO: Com relação a essa sustentabilidade como fica o Fazcultura? Ele é um mecanismo de incentivo. É uma lei que vem da gestão da direita, e que de certa forma foi incorporada, foi mantida, mas hoje já se faz muitas críticas a ele… Os próprios produtores, não estão optando mais tanto pelo Fazcultura. Ele perdeu essa característica de incentivo. Como é que você vê o Fazcultura com essa característica de sustentabilidade? Como é que você vê essa relação?
ALBINO RUBIM: Eu não tenho nada contra a lei de incentivos. A lei de incentivos existe no Brasil e em várias partes do mundo, de formas muito diferentes. Não existe um modelo único de lei de incentivo. Nos EUA se incentiva muito mais a pessoa física do que a pessoa jurídica. No Brasil é ao contrario: pessoa física quase não tem incentivo nenhum.
Nós tivemos aqui uma maneira de pensar muito brasileira. Essa maneira, eu acho comparativamente em termos internacionais, que talvez não seja a melhor. Acredito que devemos aprimorar a lei de incentivo no Brasil, inclusive porque os dados não são os mesmos. O Ministério divulgou alguns dados que são preocupantes. Como é que você tem um mecanismo de lei de incentivo que tem 18 anos, sendo que nesses 18 anos só 5% do dinheiro que foi colocado via lei de incentivo era dinheiro privado. Qual o objetivo primeiro desse tipo de lei? É incentivar investimentos privados para a cultura. Como é que você tem uma lei de incentivo que 95% do dinheiro é dinheiro público?
“Acredito que devemos aprimorar a lei de incentivo no Brasil.”
Eduardo Mattedi : … de renúncia fiscal!
ALBINO RUBIM: É complicado, nós temos que repensar isso. Temos que remodelar a lei de incentivo, a parte da iniciativa privada tem de ser maior. Existem maneiras mais interessantes.
“Como é que você tem uma lei de incentivo que 95% do dinheiro é dinheiro público?”
Eduardo Mattedi: A proposta de reforma da lei Rouanet aponta um pouco nesse sentido…
ALBINO RUBIM: Claro! Outra coisa que não tem sentido é a lei de incentivo ter 100% de isenção. Olhe só que paradoxo: a lei é de incentivo! É para incentivar a iniciativa privada a investir na cultura e se dá isenção de 100%!
“Temos que remodelar a lei de incentivo, a parte da iniciativa privada tem de ser maior a lei de incentivo não pode ter 100% de isenção.”
Eduardo Mattedi:..Pra quê então passar pela empresa?
ALBINO RUBIM: Não tem sentido passar pela empresa para decidir com o dinheiro público. É claro que a empresa deve decidir mas só se ela investir. Em alguns países quanto mais a empresa aporta, mais ela tem condição de decidir. Quanto menos é o aporte de recursos da iniciativa privada, menos ela tem condições de decidir. Esse mecanismo é muito interessante, porque se a empresa quer definir tudo ela aporte o dinheiro dela. Este pensamento se aproxima do marketing cultural. Acontece assim em outros países, eu não estou inventando nada.
“a empresa deve decidir mas só se ela investir.”
FERNANDO:… Mas a cultura do empresariado baiano é de não investir!
ALBINO RUBIM: O que prova que as leis de incentivo, com esse tempo todo de vigência, não conseguiram levar os empresários a consciência de investir na cultura.
Inclusive grande parte dos investidores que utiliza esse tipo de mecanismo é de empresas estatais…
“as leis de incentivo, com esse tempo todo de vigência, não conseguiram levar os empresários a consciência de investir na cultura.”
Eduardo Mattedi: O que seria das atividades culturais se não fosse as Petrobrás, as Caixas Econômicas…
ALBINO RUBIM: Eu acho que é muito importante que a iniciativa privada invista na cultura. Não tenho preconceito com isso, muito pelo contrário. Quanto mais o empresariado colocar dinheiro na cultura mais eu como secretário vou ficar feliz. O que tem que se encontrar são mecanismos que sejam interessantes para que esse dinheiro chegue e que as empresas também sejam contempladas com isso.
terça-feira, 10 de maio de 2011
sexta-feira, 6 de maio de 2011
O artista Marcio Meirelles retorna ao teatro provocando gerações.
Orientador: Marcio Meirelles
Período: 9 a 27 de maio
terças, quintas e sextas / 15 às 18 hs
Valor: R$ 250,00 (dinheiro ou cheque)
Faixa etária: a partir de 16 anos.
O artista Marcio Meirelles retorna ao teatro provocando gerações. A utilização de novas tecnologias e o diálogo com outras linguagens, como o Rock’n Roll, são o foco da oficina que ministra este mês.
Inscrições:
14 às 18h, seg a sex. 71 3083-4616
Baixe a ficha de inscrição aqui e envie para o e-mail oficinas@teatrovilavelha.com.br
Marcio Meirelles: Diretor teatral, cenógrafo e figurinista. Começou a fazer teatro universitário como atividade política em 1972. Há 35 anos, com Maria Eugênia Milet, criou o grupo Avelãs y Avestruz e há 20, com Chica Carelli, o Bando de Teatro Olodum. Em 1994, iniciou, com muitos artistas, entre eles Ângela Andrade, Marísia Mota e Cristina Castro, a reforma e revitalização do Teatro Vila Velha, que hoje é um grande centro de formação, criação, intercâmbio e difusão das artes cênicas. Ganhador de vários prêmios como diretor, cenógrafo e figurinista, também já dirigiu vários shows de música, comemorativos de entrega de prêmios e de lançamentos de projetos. Seus trabalhos mais recentes realizados como encenador foram: “Cabaré da RRRRaça” (com estréia em 1997 e sendo apresentado até hoje), “Sonho de uma noite de verão”, espetáculo vencedor do prêmio Braskem de Teatro de Salvador (2006) e “Bença” (2010), para o Bando de Teatro Olodum; “Fausto#Zero” (1999) e “Cartas abertas” (2006), para a Cia Teatro dos Novos; “Um Tal de Dom Quixote” (1998) e “Oxente, Cordel de Novo?” (2003), para os dois grupos; “Material Fatzer” (2001) e “Auto- retrato aos 40” (2004) com os grupos residentes do Teatro Vila Velha; e “A Roda do Mundo” (2001), “Candaces - a reconstrução do fogo” (2003) “eBakulo – os bem lembrados” (2005) para a Cia dos Comuns (Rio de Janeiro).
Período: 9 a 27 de maio
terças, quintas e sextas / 15 às 18 hs
Valor: R$ 250,00 (dinheiro ou cheque)
Faixa etária: a partir de 16 anos.
O artista Marcio Meirelles retorna ao teatro provocando gerações. A utilização de novas tecnologias e o diálogo com outras linguagens, como o Rock’n Roll, são o foco da oficina que ministra este mês.
Inscrições:
14 às 18h, seg a sex. 71 3083-4616
Baixe a ficha de inscrição aqui e envie para o e-mail oficinas@teatrovilavelha.com.br
Marcio Meirelles: Diretor teatral, cenógrafo e figurinista. Começou a fazer teatro universitário como atividade política em 1972. Há 35 anos, com Maria Eugênia Milet, criou o grupo Avelãs y Avestruz e há 20, com Chica Carelli, o Bando de Teatro Olodum. Em 1994, iniciou, com muitos artistas, entre eles Ângela Andrade, Marísia Mota e Cristina Castro, a reforma e revitalização do Teatro Vila Velha, que hoje é um grande centro de formação, criação, intercâmbio e difusão das artes cênicas. Ganhador de vários prêmios como diretor, cenógrafo e figurinista, também já dirigiu vários shows de música, comemorativos de entrega de prêmios e de lançamentos de projetos. Seus trabalhos mais recentes realizados como encenador foram: “Cabaré da RRRRaça” (com estréia em 1997 e sendo apresentado até hoje), “Sonho de uma noite de verão”, espetáculo vencedor do prêmio Braskem de Teatro de Salvador (2006) e “Bença” (2010), para o Bando de Teatro Olodum; “Fausto#Zero” (1999) e “Cartas abertas” (2006), para a Cia Teatro dos Novos; “Um Tal de Dom Quixote” (1998) e “Oxente, Cordel de Novo?” (2003), para os dois grupos; “Material Fatzer” (2001) e “Auto- retrato aos 40” (2004) com os grupos residentes do Teatro Vila Velha; e “A Roda do Mundo” (2001), “Candaces - a reconstrução do fogo” (2003) “eBakulo – os bem lembrados” (2005) para a Cia dos Comuns (Rio de Janeiro).
Entrevista com a Ministra Ana de Hollanda
RIO - "Sou uma pessoa calma", diz Ana de Hollanda, a ministra da Cultura que está de novo sob bombardeio. Em quatro meses, é a segunda vez que pedem sua saída do ministério, desta vez apoiando-se em denúncias de fraude na arrecadação de direitos autorais no Ecad, uma sociedade privada, sobre a qual não tem poder legal de fiscalização. Mas corre na internet um manifesto com dois mil nomes defendendo mudanças na Cultura e parlamentares se movimentam no Congresso para pedir explicações sobre a questão dos direitos autorais, tema que incendeia o debate entre criadores. Nessa zona conflagrada, a ministra navega com cuidado mas garante que o ministério não está à deriva e mantém o apoio da presidente Dilma. Na próxima semana, uma equipe vai visitar o Ecad para descobrir uma fórmula de cobrar transparência da associação.
As denúncias de fraudes no Ecad estão causando de novo instabilidade no seu
ministério. O que acontece?
ANA DE HOLLANDA: É provocada pela mesma turma, é o mesmo tipo de manifestação. Eles ficam buscando assunto para criar uma crise. No domingo, disseram que a Dilma me chamou para pedir explicações, e ela estava em São Paulo em tratamento médico e eu, em Pernambuco, no festival de cinema. São grupos ligados ao PT, à cultura digital. No entanto, nós temos uma relação muito boa com o PT e a nossa diretora de cultura digital é uma pessoa muito respeitada. Existe um movimento orquestrado, são os mesmos do "fora Ana", do twitaço, que voltam com o mesmo assunto, ignoram o que estamos fazendo. Continuo aberta para o diálogo. Mas tem gente que não quer conversa, só gritar "fora Ana"...
Como o ministério vai tratar as denúncias de fraude? A instituição é privada mas acaba repercutindo no ministério...
Toda denúncia tem de ser investigada, e são denúncias muito graves. Mas não tem nada a ver com a gente. Nós temos que supervisionar, fazer algum tipo de acompanhamento. A Diretoria de Direitos Autorais programou uma visita na próxima semana para ver como funciona (o Ecad) e tentar acompanhar o processo de trabalho deles.
A senhora vai tomar alguma medida mais dura contra o Ecad?
Eles (das associações de arrecadação) vão verificar o que está acontecendo e, pelo que sei, vão pagar aos prejudicados. Não temos como intervir numa associação privada e nenhuma das denúncias tem relação com o ministério. Nunca disse que o Ecad funcionava muito bem, até porque não tenho acesso aos sistemas internos. Agora, a forma como está arrecadando, cobrando e repassando o dinheiro dos músicos tem de ficar muito clara e tem de ser transparente, o que não vem acontecendo. O processo tem falhas, como eles próprios reconheceram. Na Cultura, o que podemos fazer é acompanhar mais de perto mas dentro dos limites da lei - o poder de fiscalização nós não temos. Pessoas se autointitularem autores de uma obra é sinal de descontrole e, portanto, é necessário supervisionar esse processo. Precisamos saber como cobrar transparência, mas ainda não tenho a fórmula.
Um dos envolvidos nas fraudes insinuava que tinha ligações no Ministério da Cultura e falava de "uma amiga" que ajudava. A senhora viu isso?
Eu tenho relações com várias pessoas no mundo da cultura. Por exemplo, Fernando Brant, Ronaldo Bastos, Marcos Vinícius Andrade, são músicos e eu tenho relações com eles, mas não têm nada a ver com a questão de direitos autorais. Qual é o fato concreto que se coloca? Não temos. Se alguém falou em "nossa amiga" eu não tenho nada com isso e não vou sair perguntando por aqui quem foi.
Como está a sua relação com a presidente Dilma? A senhora discutiu com ela esses ataques frequentes?
Esse é um assunto que o pessoal do Planalto não está considerando. Não dá para ficar parando tudo por isso. Eles dizem que é assim mesmo, que eu não me preocupe. A relação com a Dilma está boa, tenho me encontrado com ela com frequência. Dilma tem uma relação forte com a cultura. Ela fez a exposição da Tarsila do Amaral, me ligou de manhã para dizer que queria a Cultura na coordenação, eu estava presente à abertura da exposição, me chamou para o discurso. Outro dia fomos para Ouro Preto, voltamos juntas de avião. Fomos também para Manaus juntas, temos um trabalho muito próximo.
A senhora consegue manter a calma?
Sou uma pessoa calma. Lido mais ou menos bem com essa questão, não é minha primeira experiência na vida pública. Tem gente que fica ansiosa, mas digo que não podemos cair neste tipo de armadilha. O governo tem confiança na gente.
Isto tudo está paralisando o trabalho?
Estamos trabalhando muito. O Ministério da Cultura está para anunciar as praças do PAC, que serão coordenadas por nós. Estamos trabalhando também em várias ações estratégicas, de cidadania. Há dois dias, estávamos tratando do Procultura (a nova lei de incentivos fiscais que está no Congresso), discutindo como dar a pontuação aos espetáculos - se será no Sudeste ou no Nordeste, se o ingresso vai ser barato, tudo isso conta pontos e os artistas têm posições diversas sobre esse tema. Acabamos de liberar R$ 150 milhões para os Pontos de Cultura, verba que estava atrasada há mais de um ano. Estava agora discutindo a Lei de Direito Autoral, um dos temas polêmicos.
Em que ponto do processo está a Lei de Direito Autoral?
Estamos esclarecendo as últimas questões e até julho, no máximo, estará na Casa Civil. É uma questão polêmica no mundo inteiro, estamos numa fase de grandes mudanças. Com a entrada da internet, ficou mais fácil copiar tudo e precisamos considerar a internet para divulgar a cultura brasileira. Como usar a tecnologia digital e manter a remuneração do trabalho é uma questão que preocupa o mundo todo.
As denúncias de fraudes no Ecad estão causando de novo instabilidade no seu
ministério. O que acontece?
ANA DE HOLLANDA: É provocada pela mesma turma, é o mesmo tipo de manifestação. Eles ficam buscando assunto para criar uma crise. No domingo, disseram que a Dilma me chamou para pedir explicações, e ela estava em São Paulo em tratamento médico e eu, em Pernambuco, no festival de cinema. São grupos ligados ao PT, à cultura digital. No entanto, nós temos uma relação muito boa com o PT e a nossa diretora de cultura digital é uma pessoa muito respeitada. Existe um movimento orquestrado, são os mesmos do "fora Ana", do twitaço, que voltam com o mesmo assunto, ignoram o que estamos fazendo. Continuo aberta para o diálogo. Mas tem gente que não quer conversa, só gritar "fora Ana"...
Como o ministério vai tratar as denúncias de fraude? A instituição é privada mas acaba repercutindo no ministério...
Toda denúncia tem de ser investigada, e são denúncias muito graves. Mas não tem nada a ver com a gente. Nós temos que supervisionar, fazer algum tipo de acompanhamento. A Diretoria de Direitos Autorais programou uma visita na próxima semana para ver como funciona (o Ecad) e tentar acompanhar o processo de trabalho deles.
A senhora vai tomar alguma medida mais dura contra o Ecad?
Eles (das associações de arrecadação) vão verificar o que está acontecendo e, pelo que sei, vão pagar aos prejudicados. Não temos como intervir numa associação privada e nenhuma das denúncias tem relação com o ministério. Nunca disse que o Ecad funcionava muito bem, até porque não tenho acesso aos sistemas internos. Agora, a forma como está arrecadando, cobrando e repassando o dinheiro dos músicos tem de ficar muito clara e tem de ser transparente, o que não vem acontecendo. O processo tem falhas, como eles próprios reconheceram. Na Cultura, o que podemos fazer é acompanhar mais de perto mas dentro dos limites da lei - o poder de fiscalização nós não temos. Pessoas se autointitularem autores de uma obra é sinal de descontrole e, portanto, é necessário supervisionar esse processo. Precisamos saber como cobrar transparência, mas ainda não tenho a fórmula.
Um dos envolvidos nas fraudes insinuava que tinha ligações no Ministério da Cultura e falava de "uma amiga" que ajudava. A senhora viu isso?
Eu tenho relações com várias pessoas no mundo da cultura. Por exemplo, Fernando Brant, Ronaldo Bastos, Marcos Vinícius Andrade, são músicos e eu tenho relações com eles, mas não têm nada a ver com a questão de direitos autorais. Qual é o fato concreto que se coloca? Não temos. Se alguém falou em "nossa amiga" eu não tenho nada com isso e não vou sair perguntando por aqui quem foi.
Como está a sua relação com a presidente Dilma? A senhora discutiu com ela esses ataques frequentes?
Esse é um assunto que o pessoal do Planalto não está considerando. Não dá para ficar parando tudo por isso. Eles dizem que é assim mesmo, que eu não me preocupe. A relação com a Dilma está boa, tenho me encontrado com ela com frequência. Dilma tem uma relação forte com a cultura. Ela fez a exposição da Tarsila do Amaral, me ligou de manhã para dizer que queria a Cultura na coordenação, eu estava presente à abertura da exposição, me chamou para o discurso. Outro dia fomos para Ouro Preto, voltamos juntas de avião. Fomos também para Manaus juntas, temos um trabalho muito próximo.
A senhora consegue manter a calma?
Sou uma pessoa calma. Lido mais ou menos bem com essa questão, não é minha primeira experiência na vida pública. Tem gente que fica ansiosa, mas digo que não podemos cair neste tipo de armadilha. O governo tem confiança na gente.
Isto tudo está paralisando o trabalho?
Estamos trabalhando muito. O Ministério da Cultura está para anunciar as praças do PAC, que serão coordenadas por nós. Estamos trabalhando também em várias ações estratégicas, de cidadania. Há dois dias, estávamos tratando do Procultura (a nova lei de incentivos fiscais que está no Congresso), discutindo como dar a pontuação aos espetáculos - se será no Sudeste ou no Nordeste, se o ingresso vai ser barato, tudo isso conta pontos e os artistas têm posições diversas sobre esse tema. Acabamos de liberar R$ 150 milhões para os Pontos de Cultura, verba que estava atrasada há mais de um ano. Estava agora discutindo a Lei de Direito Autoral, um dos temas polêmicos.
Em que ponto do processo está a Lei de Direito Autoral?
Estamos esclarecendo as últimas questões e até julho, no máximo, estará na Casa Civil. É uma questão polêmica no mundo inteiro, estamos numa fase de grandes mudanças. Com a entrada da internet, ficou mais fácil copiar tudo e precisamos considerar a internet para divulgar a cultura brasileira. Como usar a tecnologia digital e manter a remuneração do trabalho é uma questão que preocupa o mundo todo.
Site oficial do São João da Bahia está no ar
O site oficial do São João da Bahia (www.saojoaobahia.com.br) já pode ser acessado pelo internauta interessado em conhecer as curiosidades da festa, os pratos típicos e ter informações sobre como chegar e onde ficar nos principais destinos baianos que promovem ‘arraiás’ durante o mês de junho. A programação das cidades é colocada à medida que as prefeituras locais confirmam a grade de atrações.
Inovação - O contato direto com o internauta por meio das redes sociais e recursos de multimídia é a principal novidade da ferramenta para 2011. Na página dedicada aos artistas, o fã pode acessar músicas, informações, fotos e ouvir um programa de rádio dedicado a cada artista. No ano passado, o site registrou 1,2 milhão de acessos, e a meta para 2011 é ampliar o número de visitas.
Inovação - O contato direto com o internauta por meio das redes sociais e recursos de multimídia é a principal novidade da ferramenta para 2011. Na página dedicada aos artistas, o fã pode acessar músicas, informações, fotos e ouvir um programa de rádio dedicado a cada artista. No ano passado, o site registrou 1,2 milhão de acessos, e a meta para 2011 é ampliar o número de visitas.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Sancionada lei da reforma administrativa no Estado da Bahia
ARTIGOS RELACIONADOS A REFORMA ADMINISTRATIVA NA SECULT
Art. 83 - Fica alterada a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Cultura - SECULT, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB.
Art. 84 - A Superintendência de Cultura da SECULT passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, com a finalidade de propor políticas e programas para o desenvolvimento da cultura territorializada, bem como coordenar, desenvolver e acompanhar estudos, pesquisas e ações de apoio à criação, produção, difusão e ao consumo dos bens culturais no Estado da Bahia.
Art. 85 - Fica criada, na estrutura organizacional da SECULT, o Centro de Culturas Populares e Identitárias, com a finalidade de planejar, coordenar, fomentar e difundir informações sobre culturas populares indígenas e afro-descendentes e sedimentar o processo de desenvolvimento da cultura regional do Estado, bem como promover a dinamização e gestão cultural do Centro Histórico de Salvador.
Art. 86 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Cultura, 02 (dois) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 17 (dezessete) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, 17 (dezessete) cargos de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, 07 (sete) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 02 (dois) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5, 01 (um) cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5 e 18 (dezoito) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 87 - Fica extinto, na estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Cultura, 01 (um) cargo de Assistente de Execução Orçamentária, símbolo DAI-5.
Art. 88 - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, as seguintes Unidades:
I - Centro de Memória da Bahia, com a finalidade de exercer a coordenação e supervisão geral dos acervos documentais para subsidiar a realização de pesquisas e estudos na área da história política e administrativa da Bahia;
II -Diretoria do Livro e da Leitura, com a finalidade de planejar, coordenar, avaliar e apoiar programas e ações relacionadas ao desenvolvimento da leitura, da produção literária e da cadeia produtiva do livro, no âmbito do Estado da Bahia, bem como incentivar estas ações;
III - Diretoria do Arquivo Público do Estado da Bahia, com a finalidade de planejar, coordenar, promover, acompanhar, avaliar e apoiar as ações pertinentes ao processo de preservação de documentos de valor histórico e cultural do Estado da Bahia.
Art. 89 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, 02 (dois) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, e 02 (dois) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 90 - Fica extinto, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon -Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, 01 (um) cargo de Assistente III, símbolo DAI-4.
Art. 91 - Ficam criadas, na estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, as seguintes Unidades:
I - Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, com a finalidade de planejar, coordenar e promover ações para o resgate e preservação da memória cultural baiana em todas as suas manifestações;
II - Diretoria de Projetos, Obras e Restauro, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pertinentes a projetos, obras, conservação e restauração dos bens móveis e imóveis culturais do Estado da Bahia.
Art. 92 - Ficam extintas, na estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, as seguintes Unidades:
I - Diretoria de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural;
II - Diretoria de Ações Culturais.
Art. 93 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 04 (quatro) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, e 01 (um) cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 94 - Ficam extintos, na estrutura de cargos em comissão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 02 (dois) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, e 01 (um) cargo de Supervisor, símbolo DAI-5.
Art. 95 - Ficam extintas, na estrutura organizacional da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, as seguintes Unidades:
I - Diretoria de Literatura;
II - Diretoria de Música e Artes Cênicas.
Art. 96 - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, as seguintes Unidades:
I - Diretoria das Artes, com a finalidade de propor e estimular políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e à literatura;
II - Centro de Formação em Artes, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e avaliar ações e projetos artístico-educativos, promovendo a democratização do acesso aos cursos, o funcionamento regular e a dinamização das diversas linguagens artísticas.
Art. 97 - A Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças passa a denominar-se Diretoria de Administração e Finanças, com a finalidade de executar as atividades de administração geral, modernização e informática, administração financeira e contabilidade da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria de Cultura e os respectivos Sistemas formalmente instituídos.
Art. 98 - A Assessoria Técnica passa a ter por finalidade desempenhar as atividades de planejamento, programação e orçamentação, em articulação com o respectivo Sistema Estadual de Planejamento.
Art. 99 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, 06 (seis) cargos de Coordenador I, símbolo DAS-2C, 02 (dois) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, e 11 (onze) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4.
Art. 100 - Ficam extintos, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, 02 (dois) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C, 04 (quatro) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 06 (seis) cargos de Administrador de Espaço Cultural, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, 15 (quinze) cargos de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, 03 (três) cargos de Diretor, símbolo DAI-4, 05 (cinco) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Assistente Administrativo-Financeiro, símbolo DAI-5, 02 (dois) cargos de Assistente de Apoio Técnico, símbolo DAI-5, 05 (cinco) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5, 02 (dois) cargos de Supervisor, símbolo DAI-5, e 15 (quinze) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 101 - O Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria de Cultura - SECULT, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB passam a ser os constantes dos Anexos IX, X, XI e XII, respectivamente, desta Lei.
Art. 83 - Fica alterada a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Cultura - SECULT, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB.
Art. 84 - A Superintendência de Cultura da SECULT passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, com a finalidade de propor políticas e programas para o desenvolvimento da cultura territorializada, bem como coordenar, desenvolver e acompanhar estudos, pesquisas e ações de apoio à criação, produção, difusão e ao consumo dos bens culturais no Estado da Bahia.
Art. 85 - Fica criada, na estrutura organizacional da SECULT, o Centro de Culturas Populares e Identitárias, com a finalidade de planejar, coordenar, fomentar e difundir informações sobre culturas populares indígenas e afro-descendentes e sedimentar o processo de desenvolvimento da cultura regional do Estado, bem como promover a dinamização e gestão cultural do Centro Histórico de Salvador.
Art. 86 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Cultura, 02 (dois) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 17 (dezessete) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, 17 (dezessete) cargos de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, 07 (sete) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 02 (dois) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5, 01 (um) cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5 e 18 (dezoito) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 87 - Fica extinto, na estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Cultura, 01 (um) cargo de Assistente de Execução Orçamentária, símbolo DAI-5.
Art. 88 - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, as seguintes Unidades:
I - Centro de Memória da Bahia, com a finalidade de exercer a coordenação e supervisão geral dos acervos documentais para subsidiar a realização de pesquisas e estudos na área da história política e administrativa da Bahia;
II -Diretoria do Livro e da Leitura, com a finalidade de planejar, coordenar, avaliar e apoiar programas e ações relacionadas ao desenvolvimento da leitura, da produção literária e da cadeia produtiva do livro, no âmbito do Estado da Bahia, bem como incentivar estas ações;
III - Diretoria do Arquivo Público do Estado da Bahia, com a finalidade de planejar, coordenar, promover, acompanhar, avaliar e apoiar as ações pertinentes ao processo de preservação de documentos de valor histórico e cultural do Estado da Bahia.
Art. 89 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, 02 (dois) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, e 02 (dois) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 90 - Fica extinto, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon -Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, 01 (um) cargo de Assistente III, símbolo DAI-4.
Art. 91 - Ficam criadas, na estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, as seguintes Unidades:
I - Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, com a finalidade de planejar, coordenar e promover ações para o resgate e preservação da memória cultural baiana em todas as suas manifestações;
II - Diretoria de Projetos, Obras e Restauro, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pertinentes a projetos, obras, conservação e restauração dos bens móveis e imóveis culturais do Estado da Bahia.
Art. 92 - Ficam extintas, na estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, as seguintes Unidades:
I - Diretoria de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural;
II - Diretoria de Ações Culturais.
Art. 93 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 04 (quatro) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, e 01 (um) cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 94 - Ficam extintos, na estrutura de cargos em comissão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 02 (dois) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, e 01 (um) cargo de Supervisor, símbolo DAI-5.
Art. 95 - Ficam extintas, na estrutura organizacional da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, as seguintes Unidades:
I - Diretoria de Literatura;
II - Diretoria de Música e Artes Cênicas.
Art. 96 - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, as seguintes Unidades:
I - Diretoria das Artes, com a finalidade de propor e estimular políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e à literatura;
II - Centro de Formação em Artes, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e avaliar ações e projetos artístico-educativos, promovendo a democratização do acesso aos cursos, o funcionamento regular e a dinamização das diversas linguagens artísticas.
Art. 97 - A Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças passa a denominar-se Diretoria de Administração e Finanças, com a finalidade de executar as atividades de administração geral, modernização e informática, administração financeira e contabilidade da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria de Cultura e os respectivos Sistemas formalmente instituídos.
Art. 98 - A Assessoria Técnica passa a ter por finalidade desempenhar as atividades de planejamento, programação e orçamentação, em articulação com o respectivo Sistema Estadual de Planejamento.
Art. 99 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, 06 (seis) cargos de Coordenador I, símbolo DAS-2C, 02 (dois) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, e 11 (onze) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4.
Art. 100 - Ficam extintos, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, 02 (dois) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C, 04 (quatro) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 06 (seis) cargos de Administrador de Espaço Cultural, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, 15 (quinze) cargos de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, 03 (três) cargos de Diretor, símbolo DAI-4, 05 (cinco) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Assistente Administrativo-Financeiro, símbolo DAI-5, 02 (dois) cargos de Assistente de Apoio Técnico, símbolo DAI-5, 05 (cinco) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5, 02 (dois) cargos de Supervisor, símbolo DAI-5, e 15 (quinze) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.
Art. 101 - O Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria de Cultura - SECULT, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB passam a ser os constantes dos Anexos IX, X, XI e XII, respectivamente, desta Lei.
Sancionada lei da reforma administrativa no Estado da Bahia
Foco - Objetivo é alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública para execução de políticas sociais
O governador Jaques Wagner sancionou ontem a lei que trata da Reforma Administrativa do Estado, em ato realizado na Governadoria com a presença de secretários e deputados estaduais.
A lei da reforma foi aprovada em sessão da Assembléia Legislativa da Bahia no dia 27 de abril passado e define, entre outros assuntos, a criação das secretarias da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Políticas para as Mulheres, cujas atribuições deixam de fazer parte da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
"Eu destaco a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e o fato de que a gente agora criou uma secretaria específica para tratar desta questão tão importante, a mulher. Estes são os dois temas que se sobressaem numa reforma que foi pensada, há quatro anos, em função da nossa experiência para poder oferecer o melhor serviço público à população baiana dentro do nosso foco, que é o social e a promoção da igualdade", afirmou o governador.
Modernização – O projeto de reforma administrativa foi enviado à Assembléia pelo Governo do Estado, no dia 11 de abril, com o objetivo de alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender às necessidades de execução de políticas sociais definidas para os próximos anos.
O Estado passa a contar com quatro novas secretarias a partir de hoje, com a publicação da sanção no Diário Oficial. Ao todo, são 174 novos cargos. Agora, integram também a estrutura as secretarias de Comunicação Social (Secom) e da Copa do Mundo 2014 (Secopa).
Inema – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ganha nova autarquia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que é a fusão dos institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas (Ingá).
A reforma modifica a estrutura de 17 órgãos estaduais de secretarias como a de Cultura (Secult), da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e também do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), criando e extinguindo cargos.
Foram feitas ainda alterações nas competências de alguns órgãos como a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que deixa de cuidar da administração do sistema penitenciário.
Novos secretários tomam posse amanhã
O governador Jaques Wagner confirmou ontem os nomes dos titulares das novas pastas. Na Secretaria de Políticas para Mulheres, assume Vera Lúcia da Cruz Barbosa; na Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; na Comunicação Social, Robinson Almeida; e na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.
Também foram confirmados os nomes de Fernando Schmidt para a Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais e o de Edmon Lucas, como chefe de Gabinete do Governador.
O governador Jaques Wagner sancionou ontem a lei que trata da Reforma Administrativa do Estado, em ato realizado na Governadoria com a presença de secretários e deputados estaduais.
A lei da reforma foi aprovada em sessão da Assembléia Legislativa da Bahia no dia 27 de abril passado e define, entre outros assuntos, a criação das secretarias da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Políticas para as Mulheres, cujas atribuições deixam de fazer parte da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
"Eu destaco a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e o fato de que a gente agora criou uma secretaria específica para tratar desta questão tão importante, a mulher. Estes são os dois temas que se sobressaem numa reforma que foi pensada, há quatro anos, em função da nossa experiência para poder oferecer o melhor serviço público à população baiana dentro do nosso foco, que é o social e a promoção da igualdade", afirmou o governador.
Modernização – O projeto de reforma administrativa foi enviado à Assembléia pelo Governo do Estado, no dia 11 de abril, com o objetivo de alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender às necessidades de execução de políticas sociais definidas para os próximos anos.
O Estado passa a contar com quatro novas secretarias a partir de hoje, com a publicação da sanção no Diário Oficial. Ao todo, são 174 novos cargos. Agora, integram também a estrutura as secretarias de Comunicação Social (Secom) e da Copa do Mundo 2014 (Secopa).
Inema – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ganha nova autarquia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que é a fusão dos institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas (Ingá).
A reforma modifica a estrutura de 17 órgãos estaduais de secretarias como a de Cultura (Secult), da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e também do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), criando e extinguindo cargos.
Foram feitas ainda alterações nas competências de alguns órgãos como a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que deixa de cuidar da administração do sistema penitenciário.
Novos secretários tomam posse amanhã
O governador Jaques Wagner confirmou ontem os nomes dos titulares das novas pastas. Na Secretaria de Políticas para Mulheres, assume Vera Lúcia da Cruz Barbosa; na Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; na Comunicação Social, Robinson Almeida; e na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.
Também foram confirmados os nomes de Fernando Schmidt para a Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais e o de Edmon Lucas, como chefe de Gabinete do Governador.
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