Sancionada lei da reforma administrativa no Estado da Bahia

Foco - Objetivo é alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública para execução de políticas sociais
O governador Jaques Wagner sancionou ontem a lei que trata da Reforma Administrativa do Estado, em ato realizado na Governadoria com a presença de secretários e deputados estaduais.
A lei da reforma foi aprovada em sessão da Assembléia Legislativa da Bahia no dia 27 de abril passado e define, entre outros assuntos, a criação das secretarias da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Políticas para as Mulheres, cujas atribuições deixam de fazer parte da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
"Eu destaco a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e o fato de que a gente agora criou uma secretaria específica para tratar desta questão tão importante, a mulher. Estes são os dois temas que se sobressaem numa reforma que foi pensada, há quatro anos, em função da nossa experiência para poder oferecer o melhor serviço público à população baiana dentro do nosso foco, que é o social e a promoção da igualdade", afirmou o governador.
Modernização – O projeto de reforma administrativa foi enviado à Assembléia pelo Governo do Estado, no dia 11 de abril, com o objetivo de alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender às necessidades de execução de políticas sociais definidas para os próximos anos.
O Estado passa a contar com quatro novas secretarias a partir de hoje, com a publicação da sanção no Diário Oficial. Ao todo, são 174 novos cargos. Agora, integram também a estrutura as secretarias de Comunicação Social (Secom) e da Copa do Mundo 2014 (Secopa).
Inema – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ganha nova autarquia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que é a fusão dos institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas (Ingá).
A reforma modifica a estrutura de 17 órgãos estaduais de secretarias como a de Cultura (Secult), da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e também do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), criando e extinguindo cargos.
Foram feitas ainda alterações nas competências de alguns órgãos como a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que deixa de cuidar da administração do sistema penitenciário.
Novos secretários tomam posse amanhã
O governador Jaques Wagner confirmou ontem os nomes dos titulares das novas pastas. Na Secretaria de Políticas para Mulheres, assume Vera Lúcia da Cruz Barbosa; na Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; na Comunicação Social, Robinson Almeida; e na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.
Também foram confirmados os nomes de Fernando Schmidt para a Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais e o de Edmon Lucas, como chefe de Gabinete do Governador.