O projeto cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres, como um desmembramento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)
Priscila Chammas - Numa sessão que terminou por volta das 22h de ontem, os deputados estaduais aprovaram a reforma administrativa proposta pelo governador Jaques Wagner, que cria cinco secretarias e 174 cargos. O projeto cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres, como um desmembramento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Esta última passa a se concentrar, exclusivamente, nas questões raciais.
O projeto aprovado estabelece aina a criação das secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Comunicação Social (Secom), da Copa do Mundo (Secopa) e da Administração Judiciária. Fica criado ainda o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.
A reforma também modifica a estrutura de diversas secretarias, superintendências e outros órgãos estaduais já existentes, como a Secretaria de Cultura (Secult), a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), criando e extinguindo cargos.
Foram feitas, ainda, alterações nas competências de alguns órgãos, como a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que deixa de cuidar da administração do sistema penitenciário.
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