LOCAL: AUDITÓRIO DO CTEP (COLÉGIO MODELO)
DATA: 14 DE ABRIL DE 2011
HORÁRIO: A PARTIR DAS 08:00
Perguntas Frequentes:
1) O que são Territórios de Identidade?
De acordo com o decreto estadual nº 12.354, de 25 de agosto de 2010, considera-se Território de Identidade o agrupamento identitário municipal formado de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, e reconhecido pela sua população como o espaço historicamente construído ao qual pertence, com identidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial. Atualmente o Estado da Bahia possui 26 Territórios de Identidade.
2) O que é o Plano Bahia 2023?
O Plano de Desenvolvimento Bahia 2023 é um documento que desenha o planejamento de longo prazo para a Bahia, tendo em vista a comemoração dos 200 anos de independência do Estado. Este surge do entendimento que é importante que o Governo saiba aonde pretende chegar nos próximos anos, para que o caminho a ser empreendido durante sua administração tenha um sentido, um eixo pré-estabelecido. Esse caminho se constrói pela fundamentação da análise de tendências e em valores com os quais o Governo declarará os problemas a serem enfrentados, objetivando vencer os obstáculos interpostos entre a realidade atual e o futuro a ser perseguido.
O Bahia 2023, assim, buscou responder três questões-chave fundamentais:
Qual é a Bahia que desejamos em 2023?
Quais são as forças motrizes, as megatendências e os grandes desafios que nortearão a construção desse futuro desejado para o nosso Estado?
Quais são as vocações que devemos fomentar em cada Território de Identidade para nos inserirmos de forma dinâmica e sustentada nesse futuro?
3) O que é o Plano Plurianual?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento do governo para quatro anos. Nele estão definidas as diretrizes, objetivos e metas que serão detalhadas posteriormente nas Leis Orçamentárias Anuais. Com este documento, o governo estabelece suas prioridades e sabe como gastar melhor os recursos públicos.
Constitucionalmente o PPA é um instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública – federal, estadual e municipal -, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.
4) O que é o Plano Plurianual Participativo (PPA-P)?
O Plano Plurianual Participativo (PPA-P) é uma estratégia utilizada pelo governo para apresentar à sociedade suas diretrizes estratégicas e ouvir o que a sociedade tem a dizer, quais são as suas necessidades, seus problemas e suas sugestões. O PPA-P subsidiará a elaboração do Plano Plurianual e é coordenado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).
5) Quais serão os canais de consulta?
O Governo do Estado disponibilizará diversos canais de atendimento para o cidadão contribuir com a construção do Plano Plurianual 2012-2015. Além das plenárias, que ocorrerão entre os meses de abril e maio nos Territórios de Identidade, o cidadão poderá participar por meio da Internet – no site www.ppaparticipativo.ba.gov.br, pelo telefone da Ouvidoria, nos SAC’s e Centros Digitais de Cidadania (CDC’s) em todo o Estado.
6) O que são os Grupos de Trabalhos Territoriais?
São representantes da sociedade civil e poder público, cujo papel é promover a discussão nos Territórios de Identidade para qualificar as propostas que integrarão o Plano Plurianual.
Os GTT’s são compostos por:
Sociedade Civil
dois conselheiros do Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual (CaPPA)
dois representantes do Colegiado Territorial
um articulador do Ingá/Seplan,
Poder Público
um articulador de Cultura
três representantes de órgãos regionais do Estado
7) O que é o Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual (CaPPA)?
Instituído pelo decreto nº 10.571, de novembro de 2007, o Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual (CaPPA) é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar, monitorar, subsidiar e aconselhar o Governo da Bahia quanto à execução do Plano Plurianual (PPA), além de propor às instâncias governamentais competentes a adoção de medidas e ajustes para implementação do PPA.
O conselho é, portanto, um instrumento de monitoramento do plano, sendo de caráter consultivo e cabendo à coordenação do órgão o encaminhamento de propostas que serão objeto de análise.
O que é o Cedeter?
O decreto n.º 12.354 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de agosto de 2010 instituiu o Cedeter com o objetivo de articular e propor ações que promovam o desenvolvimento territorial sustentável do estado em diálogo permanente com instituições públicas, entidades da sociedade civil e colegiados territoriais.
Em sua composição, o Cedeter tem um representante da Seplan e um representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), que exercerão respectivamente as funções de presidência e vice-presidência. O conselho conta ainda com representantes das secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC), Cultura (Secult), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Relações Institucionais (Sedir) e Agricultura (Seagri), além de representantes da Delegacia Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Integração Regional e oito representantes dos Codeter´s.
9) O que são os Codeter’s?
A resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2011, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), define que os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter’s) são espaços de colaboração para o planejamento e a gestão das políticas públicas, articulador e fomentador de programas e projetos que visam à promoção do desenvolvimento sustentável, por meio de processos ascendentes de planejamento e controle social.
Os Codeter’s deverão estabelecer composições paritárias entre o poder público (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil organizada. Além disso, os colegiados terão como princípio o bom desempenho de articulação na busca do envolvimento e da participação das diferentes dimensões do desenvolvimento relacionadas às áreas social, econômica, cultural, política ambiental, dentre outras, seguindo princípios de equidade e gestão social.
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