Reconfiguração Territorial – pleitos entregues até 25 de março de 2011

Reconfiguração Territorial – pleitos entregues até 25 de março de 2011
Parecer do Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho composto pelos conselheiros Olavo Fraga (Sedur), Jeandro Ribeiro (Seagri), Marília Mattos (Seplan), Ubiramar Bispo (Território Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte), Angélica Anunciação (Território Litoral Sul) e Valdir Tavares representando a Coordenação Estadual dos Territórios – CET -, se reuniu no dia 28 de março, às 16h, na Seplan para apreciar os pedidos de reconfiguração territorial entregues ao Cedeter e/ou Seplan até o dia 25 de março, conforme estabelece Resolução Nº 03 de 25 de Fevereiro de 2011. Estiveram presentes: Sedur, Seplan, CET e o Território Litoral Sul.

Este documento apresenta informações sobre o atendimento dos critérios estabelecidos na Resolução citada acima, sob o ponto de vista do trâmite legal e dos procedimentos burocráticos. Há questões de mérito sobre migração de municípios que foram encaminhadas da seguinte forma: o GT solicitou manifestação formal dos Colegiados Territoriais envolvidos (de origem e destino) e encaminhará para o plenário do conselho através deste parecer.


I. Alteração de nome dos Territórios de Identidade

A. Nome atual: Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte - Nome proposto: Litoral Norte e Agreste Baiano.
Parecer: Documentação e argumentação conforme Resolução 03/11. Parecer favorável à alteração de toponímia.

B. Nome atual: Itapetinga - Nome proposto: Médio Sudoeste da Bahia.
Parecer: Documentação conforme Resolução 03. Argumentação apresenta fragilidade sob o ponto de vista da diversidade de representações no debate. Parecer contrário à mudança imediata, com orientações para que o Colegiado Territorial amplie o debate durante a realização das reuniões prévias, etapa preparatória para a Plenária Territorial do PPA-P 2012-2015, estando concluída a discussão com 10 (dez) dias de antecedência da plenária para que seja homologada nesta ocasião.

C. Nome atual: Oeste Baiano - Nome proposto: Bacia do Rio Grande.
Parecer: Documentação e argumentação conforme Resolução 03/11. Parecer favorável à alteração de toponímia.


II. Migração de Municípios

A. Município: Miguel Calmon. Território atual: Piemonte do Paraguaçu - Território Proposto: Piemonte da Diamantina. Parecer: Documentação e argumentação conforme Resolução 03/11. Parecer favorável à migração.

B. Município: Iramaia. Território atual: Vale do Jequiriçá - Território Proposto: Chapada Diamantina. Parecer: Documentação e argumentação conforme Resolução 03/11. Manifestação do colegiado de origem (Vale do Jequiriçá) favorável à migração. Parecer favorável à migração.

C. Município: São Sebastião do Passé. Território atual: Recôncavo - Território Proposto: Região Metropolitana de Salvador. Parecer: Documentação aborda a Lei Complementar Nº 30 de 03 de janeiro de 2008, que inclui o município na Região Metropolitana de Salvador. Manifestação do colegiado de origem (Recôncavo) contrária à migração. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

D. Municípios: Itatim e Santa Teresinha. Território atual: Piemonte do Paraguaçu - Território Proposto: Vale do Jequiriçá. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Piemonte do Paraguaçu) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

E. Município: Rafael Jambeiro. Território atual: Piemonte do Paraguaçu - Território Proposto: Portal do Sertão. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Piemonte do Paraguaçu) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

F. Município: Macajuba. Território atual: Piemonte do Paraguaçu - Território Proposto: Bacia do Jacuípe. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Piemonte do Paraguaçu) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

G. Município: Ipupiara. Território atual: Irecê - Território Proposto: Velho Chico. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. O GT não conseguiu contato com os colegiados. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

H. Município: Tucano. Território atual: Sisal - Território Proposto: Nordeste II. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Sisal) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

I. Município: Ibirapitanga. Território atual: Litoral Sul - Território Proposto: Baixo Sul. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Litoral Sul) favorável à migração. Parecer favorável à migração.

J. Municípios: Nova Ibiá e Itamari. Território atual: Médio Rio das Contas - Território Proposto: Baixo Sul. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Médio Rio das Contas) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

K. Municípios: Aratuípe e Jaguaripe. Território atual: Baixo Sul - Território Proposto: Recôncavo. Baixo Sul. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Baixo Sul) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

L. Município: Serrolândia. Território atual: Piemonte da Diamantina - Território Proposto: Bacia do Jacuípe. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. O GT não conseguiu contato com o colegiado de origem (Piemonte da Diamantina) e o colegiado de destino (Bacia do Jacuípe) informou desconhecer a existência do debate e do pleito. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

M. Município: Serra Preta. Território atual: Bacia do Jacuípe - Território Proposto: Portal do Sertão. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. O colegiado de origem (Bacia do Jacuípe) julga o debate incipiente. O GT não conseguiu contato com o colegiado de destino (Portal do Sertão). Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

N. Municípios: Itapicuru e Olindina. Território atual: Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte - Território Proposto: Semi-árido / Nordeste II. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Agreste de Alagoinhas) contrário à migração. Parecer contrário à migração.

O. Município: São Francisco do Conde. Território atual: Recôncavo - Território Proposto: Região Metropolitana de Salvador. Parecer: Documentação aborda a Lei Complementar Nº 30 de 03 de janeiro de 2008, que inclui o município na Região Metropolitana de Salvador. Proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Recôncavo) contrário à migração. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

P. Municípios: Mata de São João e Pojuca. Território atual: Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte - Território Proposto: Região Metropolitana de Salvador. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Manifestação do colegiado de origem (Agreste de Alagoinhas) contrário à migração. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

Q. Município: Salinas das Margaridas. Território atual: Região Metropolitana de Salvador - Território Proposto: Recôncavo. Parecer: proposta apresentada através do estudo da Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), da Sedur. Colegiado de origem (RMS) não se manifestou e o colegiado de destino (Recôncavo) informou que não recebeu pedido para apreciação em Assembleia Geral, conforme estabelece o Regimento Interno do Colegiado Territorial. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

III. Criação de Territórios de Identidade

A. Costa do Descobrimento (desmembramento do Extremo Sul)
Parecer: solicitação de desmembramento de 8 municípios (Belmonte, Itapebi, Eunápolis, Itagimirim, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Itabela e Guaratinga) que compõem do Território Extremo Sul. Documentação conforme Resolução 03. Parecer - para apreciação do plenário do Cedeter.

Para esclarecimento: A documentação dos pleitos citados neste parecer estará disponível para consulta dos conselheiros na reunião extraordinária, em 01 de abril, no Portobello Ondina Praia Hotel, em Salvador.


Marília Mattos
Secretária Executiva do CEDETER
Olavo Fraga
Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Angélica Anunciação
Território Litoral Sul
Valdir Tavares
Coordenação Estadual dos Territórios